Decreto Estadual de Rondônia nº 11602, de 28 de abril de 2005

Decreto nº 11602

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Po 4 . Ed" Governo do Estado de Rondônia | Ma GOVERNADORIA Decreto nº 11.602, de 28 de abril de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.746,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1459, de 09 de março de 2005;

DECRETA: es

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da ” COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA — CGAG, F UNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA “SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA -— FASER e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.746,00 “(duzentos e sessenta e dois mil e setecentos e quarenta e seis reais). indicadas no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo TI deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo HI deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

o Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 2005, 117º da República. > IVO NARCISO CASSOL . Governador [ a ALVES

“aor: - Técnico da SEPLAD

Caordénador Técnico dass) E, » gue ame é

Fe É GENARO-DE ANDRADE . Ségretário de Estado de Finanças - SEFIN

E cuida CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

4D00000 0000000000 0000000022 ———+ | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | | ANEXO DO DECRETO NRO. : | 4-DD0D00000 0000020000 0000000002 2 2222222222 nn == =—+ I I INATUREZA | F | | e | CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | cs I I | DESPESA | T | | f====="==00>>>0 >>> 02 0000002222 nn nn nnn nn annon === ==——=—-—-+ | | | I I | | [COORDENADORIA DE APOIO A | I I | I [GOVERNADORIA | I I I I I I | | I [1109.041221015.2319| ADMINISTRACAO DA UNIDADE [3390.1500] 001 40.000,00] I I I l I | I |FUNDACAO DE ASSISTENCIA | l | I | |SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA | | | | I I | | I l [1130.082441223.2648| PROMOCAO E PROTECAO A | | I l l [CIDADANIA [3350.4100] 00] 65.000,00] I I l | | I I [FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | | | | I I | I I I 11712.101220000.0179|APOIO AS ENTIDADES PUB.E | | I I | | FILANTROPICAS [3350.4300] 001 157.746,00| genonononnnnnnonnn nona nono non nona nona nono nona nona noso ooo nono nono on non non / TOTAL 262.746,00

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

+- memnnn nm + | CREDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TRIMESTRAIS | 1 NRO, ] I TRIMESTRES ] 1 UNIDADES ORCAMENTARIAS -| I 1 ' WI I Iv ] TOTAL ) E =2s ceseecconooo=+ ] ] ] 1 ] ] | COORDENADORIA DE APOIO A ] ] ] ] ] | GOVERNADORIA ] 5.641.335,04 | 6.598.964,96 | 0,00 | 12.240.300,00 | | | ] ] ] ] | FUNDACAO DE ASSISTENCIA ] ] ] ] ] | SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA | 1.015.123,40 | 13.226.736,60 | 0,00 | 14.241.860,00 | ] | ] ] ] 1 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 61.762.352,24 | 236.213.333,76 | 0,00 | 297.975.686,00 | +

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