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Decreto Estadual de Rondônia nº 11585, de 19 de abril de 2005

Decreto nº 11585

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Decreto nº 11.585, de 19 de abril de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.856.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1459, de 09 de março de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO — SEPLAD, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN — RS/SEFIN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES e DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.856.900,00 (dois milhões, oitocentos e cingiienta e seis mil e novecentos reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.564, de 05 de abril de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2005, 117º da República.

ANISIO * ado de Finanças - SEFIN

JOSE AL

Coordenador ço cretária de

[a RD)

Publicado no Diário Qficlal

MG) de de Jd/otlos

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.585 - 19abr2005 I f==""""0 0000000000... 2222 + l I [NATUREZA | F | I I cCoDIGO | ESPECIFICACAO I DA INI VALOR I I I | DESPESA | T I fo=000 0000000022 +

ISEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO,

I | | | I I |COORDENACAO GERAL E I I I | I I | I I

[ADMINISTRACAO l 1301.041261229.1357| IMPLANTACAO DA REDE LOGICA. [3390.3000] 00 32.000,001 I I I | 1301.041221015.2244| ADMINISTRACAO DA UNIDADE [3390.1400] 00] 100.000,00] I [3390.3000] 00] 50.000,00] I I I | 150.000,00] I I | I I 1301.041281228.2685|CAPACITACAO DO SERVIDOR PUB. | I I I [ESTADUAL. [3390.3900] 00] 82.000,00] I l l I | 1301.045711214.2851| IMPLEMENTACAO DA FAPERO. [3390.1400] 00] 100.000,00] l [3390.3000] 00] 50.000,00| I I I I 150.000,00|

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I | | I | I | [RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA | | [SEFIN | I I I [1402.288450000.0137| TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS: | I | ICMS, IPVA E IPI/EXPORTACAO. [3340.8100 2.000.000,00 I I | | [FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | I l | [1712.101221015.2407|REMUNERACAO DE PESSOAL E | | [ENCARGOS SOCIAIS [3190.1600] 00 | I | I I ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA, I I |PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | ] IE SOCIAL I l I | [1901.206051237.2710| ARMAZENAMENTO E I I |COMERCIALIZACAO | I I I I IDEPARTAMENTO DE VIACAO E | I |OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | I [RONDONIA | | I l [1920.261221015.2804 |MAN.DOS SERVICOS DAS | l [RESIDENCIAS REGIONAIS I pa

3390.9400 40.000,00

[od

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

f===20000 0020000 >>02>2>2>02>0=2 2222000022 222 2022202222 + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.585 - 19abr2005

4oo Do 020200 n nono nono nono + | | INATUREZA | F |

| CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA ENT VALOR

| | | DESPESA | T |

O A E SI e a 4

ISEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, |COORDENACAO GERAL E

[ADMINISTRACAO I 1301.041261229.1357| IMPLANTACAO DA REDE LOGICA. 3390.3900] 00 32.000,00| I I I 1301.041221015.2244 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.39001 00 382.000,00]

I

[RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA

ISEFIN

I 1402.288460000.0181 | SENTENCAS JUDICIAIS-R.P.V.

I

[EUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

|

I I | I I I I I I I I I I I I I I I | I |

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I I 11712.101221015.2407|REMUNERACAO DE PESSOAL E I

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| I | | I I I | | I | | I I I I I I I I l I I I l l | | I I I l I I I

[ENCARGOS SOCIAIS 3190.0900| 00 2.900,00] |

ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA, I | IERODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | | IE SOCIAL l | I I I 1901.206011237.2871 |APOIO TECNOLOGICO NAS I I [INICIATIVAS COMUNITARIAS 3390.3200] 00 40.000,00| I I I IDEPARTAMENTO DE VIACAO E | | [OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | | [RONDONIA I | | I | 1920.261221015.2804 |MAN.DOS SERVICOS DAS I I |RESIDENCIAS REGIONAIS 3390.1400| 00 400.000,001 a TOTAL 2.856.900,00

CErRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR 1 doneranancdaoonssSosscIsssnsa sas ]

| UNIDADES ORCAMENTARIAS

DEPARTAMENTO DE VIACÃO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA

68.032.807,24

! ] ] ' ee + + + + ] ] ] 1 1 ] ] | SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, | ] 1 ] ] ] | COORDENACAO GERAL E 1 ] 1 I ] ] | ADMINISTRACAO 1 3.905.283,25 | 15.438.900,75 | 0,00 | 0,00 | 19.344.184,00 | ] 1 | ! ] 1 ] | RECURSOS SOB À SUPERVISAO DA | l ] ] 1 ] | SEFIN | 271.830.376,44 | 289.819.259,56 | 0,00 | 0,00 | 561.649.636,00 | ] ] ] ] ) ] 1 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 61.762.352,24 | 236.213.333,76 | 9,00 | 0,00 | 297.975.686,00 | 1 ] ] ] ] ] | | SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | ] ] ] ] ! 1 PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | ] I ] ] ! | E SOCIAL ] 23.871.776,71 | 40.182.749,29 | 0,00 | 0,00 | 64.054.526,00 | ! I ] ] ] ] I ] ] 1 ) ] ] t ] ] ! ] 1 ] t 1 ) ! ! ) ]

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