Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11571, de 11 de abril de 2005
Decreto nº 11571
| ES DECRETO Nº 11571, DEIIDE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre inclusão de aluno Bombeiro-Militar no Quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com os itens 11.3 e 12.2 do Edital nº 005/CGRH, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 39, da Lei nº 1063, 10 de abril de 2002 e considerando a sentença constante dos autos do Processo nº 001.20041.016008-3,
e DECRETA:
Art. 1.
Fica incluído no Quadro do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, o Aluno Bombeiro Militar MADSON LISBOA BRASIL, aprovado em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 038/CGRH, de 09 de março de 2005, retificado pelo Edital nº 057/GDRH/CGRH, de 28 de março de 2005.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de março de 2005.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de abril de2005, 117º da República.
/ e IVO NARCISO CÁSSOL SÁ N (1) N N VAL E e Coordenador-Geral de Ra ursos Hu