Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11559, de 1 de abril de 2005
Decreto nº 11559
Es al
Concede redução de carga horária do servidor MAURICÉLIO DE BARROS GUSMÃO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 475/PGE/05, de 30 de março de 2005, constante dos autos do Processo nº 1501/2888/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor MAURICELIO DE BARROS GUSMÃO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300039216, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na
Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2005, 117º da República.
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VALDIR Coordenado al de Recúrsos Humanos
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Publicado no Diário Oficial À a ns) de die oSogos -