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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11543, de 22 de março de 2005

Decreto nº 11543

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as

Decreto nº 11.543, de 22 de março de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1459, de 09 de março de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA — CGAG; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes

especificados.

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º11.542, de 21 de março de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de março de 2005, 117º da República.

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