Decreto Estadual de Rondônia nº 11517, de 3 de março de 2005

Decreto nº 11517

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Art. 1. Art. 2.

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Prorroga contratos de trabalho de Professores por tempo determinado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e art. 37 da Constituição Federal, Lei nº 1184, de 27 de março de 2003, Lei nº 1342, de 7 de junho de 2004 e Ofício nº 5.323/04-GAB/SEDUC, de 2 de dezembro de 2004,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam prorrogados por 6 (seis) meses, os Contratos de Trabalho dos Professores contratados temporariamente para atender as Escolas Públicas Estaduais, abrangidas pelo Projeto Fazendo Escola, na Educação de Jovens e Adultos, selecionados pelo Edital nº 136/CGRH, de 15 de julho de 2004, constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a contar de 20 de janeiro de 2005.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2005, 117º da República.

IVO NARC ASSOL Goy rnador

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Coordenador Geral de Recursos Humanos —

Publicado no Diário Oficial nº 220 do dy St o3o3I

O di dind 2 EAN ANEXO ÚNICO NOME DO SERVIDOR MUNICÍPIO SEVERINA MARIA VASCONCELOS FERREIRA CACOAL 217.587.434-68 ELAINE MARTINS DE OLIVEIRA BRITO PORTO VELHO 285.731.292-04 SÂMIA DA SILVA MACHADO DE ASSIS PORTO VELHO 486.351.112-49

Decreto Estadual de Rondônia nº 11517, de 3 de março de 2005

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