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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11512, de 24 de fevereiro de 2005

Decreto nº 11512

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Art. 1. Art. 2. Art. 1.
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Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a alínea “m”, do inciso IV, do & 1º, do artigo 79 e artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 27 de janeiro de 2005, o MAJ PM RE 06014-1 MÁRCIO ANGELO PINTO, por passar a exercer cargo de natureza civil na Secretaria Municipal de Trânsito.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de fevereiro de 2005, 117º da República.

A OL

IVO NARCISO €

Govemad

ANGELINA DOS SANTOS ETA EÂMINES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

No Decreto nº 11512, de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 215, de 25 de fevereiro de 2005, que “Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia”,

ONDE SE LÊ:

“O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a alínea “m”, do inciso IV, do $ 1º, do

artigo 79 e artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 27 de janeiro de 2005, o MAJ PM RE 06014-1 MÁRCIO ANGELO PINTO, por passar a exercer cargo de natureza civil na Secretaria Municipal de Trânsito.”

LEIA-SE:

“O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso I, do $ 1º, do artigo 79, combinado com o inciso IV, do $ 2 do artigo 24, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA: Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia. a contar de 27 de janeiro de 2005, o MAJ PM RE 06014-1 MÁRCIO ÂNGELO PINTO, por passar a exercer função de natureza policial-militar no cargo de Assessor Militar, junto à Prefeitura do Município de Porto Velho.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de março de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO SSOL Govern;

, ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

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