Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11504, de 10 de fevereiro de 2005
Decreto nº 11504
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a alínea “b”, do inciso IV, do 8 1º, do artigo 79 e artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 27 de outubro de 2004, o TEN CEL PM RE 03627-9 FRANCISCO PAULO COSTA, por ter sido Julgado definitivamente incapaz para o serviço ativo da Polícia Militar.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10de fevereiro de 2005, 117º da República.
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ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
Publicado no Diário Oficial «ROB da da db. 02. 05