Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11501, de 27 de janeiro de 2005
Decreto nº 11501
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta ses do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer paralisação, no dia 7 de fevereiro de 2005 (segunda-feira), em razão dos festejos do carnaval.
Art. 2.
O expediente do dia 9 de fevereiro de 2005 (quarta-feira), será das 12:00 as 18:00 horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro — de 2005, 117º da República.
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