Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11496, de 17 de janeiro de 2005
Decreto nº 11496
Concede redução de carga horária da servidora LUISA GOMES DA COSTA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 081/93 e Informação nº 6257/PGE/04, de 30 de novembro de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/23071/2004,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora LUISA GOMES DA COSTA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300035325, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de janeiro de 2005, 117º da República.
A
/ IVO NARCISO C L Governa
MARA REGINA HENTGES Coordenadora Geral de Recursos Humanos Respondendo