Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11490, de 5 de janeiro de 2005
Decreto nº 11490
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a alínea “a”, do inciso IV, do $ 1º, do artigo 79 e artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregada ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 27 de outubro de 2004, a CAP PM RE 02882-2 ELAINE DE SOUZA JERONIMO DA SILVA, por ter sido julgada, temporariamente, incapaz para o serviço ativo da Polícia Militar.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de2005, 117º da República.
IVO NARCISO Governi
Ii ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia