Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11489, de 5 de janeiro de 2005
Decreto nº 11489
) Soa Print. - DECRETO Nº 11489 .DE 5 DE JANEIRO DE 2005.
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso I, do $ 1º, do artigo 79 e artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, DECRETA: «e
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, no período ; de 23 de novembro a 3 de dezembro de 2004, o CEL PM RE 02202-2 VITOR PAULO RIGGO TERNES, por haver passado a exercer função de natureza policial-militar junto à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania —- SESDEC.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de 2005, 117º da República. LA IVO NARCISO CASSOL Governádor AM Mula ANGELINA DOS SANTOS REIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia