Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11488, de 5 de janeiro de 2005
Decreto nº 11488
Prorroga contratos de trabalho de Professores Indígenas.
no O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, art. 37 da Constituição Federal, Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003, e Lei Estadual nº 1.310, de 17 de março de 2004 e Ofício nº 5384/04-GAB/SEDUC, de 8 de dezembro de 2004,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam prorrogados por 6 (seis) meses, os Contratos de Trabalho dos Professores que ministram aulas nas escolas indígenas localizadas em diversos municípios do Estado de Rondônia, selecionados pelo Edital nº 079/CGRH, de 218 de abril de 2004, constante do Anexo único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de novembro de 2004.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de2005, 117º da República.
MARA REGINA HENTGES Coordenadora Geral'de Recursos Humanos Respondendo
ANEXO ÚNICO
NOME DO SERVIDOR MUNICIPIO CARGO CPF
FRANCINEIDE RIBEIRO DA SILVA GUAJARÁ MIRIM PROFESSOR NÍVEL 3 634.424.852-15
SANDRA ARARA JI-PARANÁ PROFESSOR NÍVEL 1 734.551.722-53