Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11486, de 6 de janeiro de 2005
Decreto nº 11486
Art. 1.
- Ficam nomeados os membros natos, para comporem o Conselho Estadual de Informática, conforme segue: 1- CHARLES ADRIANO SCHAPPO, Controlador Geral do Estado — Presidente; | — PAULO ALVES, Coordenador Técnico da Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação Geral e Administração — SEPLAD — Vice Presidente: WI - EDMUNDO LOPES DE SOUZA - Secretário de Estado de Planejamento, Coordenação Geral e Administração; e IV - JOSE GENARO DE ANDRADE - Secretário de Estado de Finanças: V -— GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTA, Técnico em Informática, representante da Secretaria de Estado da Educação — SEDUC;
VIMANOEL RIBEIRO DE QUEIROZ, Analista de Sistemas, representante da Coordenadoria
VIINELIO SOUZA SANTOS, Assistente Técnico em Informática, representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social — SEAPES.
ada SE Ra Em, E DECRETONº 111486 , DE 05 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Estadual de Informática e componentes da Secretaria e Executiva, define competências e revoga o Decreto Nº 10918, de 17 de março de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 2.
- Ficam nomeados para a composição da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Informática, os seguintes membros:
IJACQUES SANGUANINI — Secretário Executivo [= ANTONIO COSTA DE ALMEIDA -— Executor de Informática WI - RONALDO FURTADO, Assessor Jurídico
IVANTONIO ADEMILSON BEIROS PANTOJA — Gerente de Comissão de f
Art. 3.
- Compete ao Presidente do Conselho Estadual de Informática:
L - dirigir os trabalhos do Conselho;
Il - convocar e presidir as reuniões do Conselho;
IIIexercer o direito de voto nas deliberações do Conselho;
IVrepresentar o Conselho junto a autoridades e órgãos;
Vdecidir sobre assuntos da área de atuação do Conselho, que independam da deliberação conjunta de seus membros;
VIdesignar seu substituto, dentre os membros do Conselho;
VIIaprovar a pauta para reuniões do Conselho;
VIIIpropor a contratação ou a celebração de convênios mediante aprovação prévia do Conselho, de acordo com a legislação vigente, com entidades públicas ou privadas, para execução de serviços de interesse do órgão;
IXconvocar representantes de órgão e entidades do Estado para prestar esclarecimentos ou informações sobre projetos e atividades de informática do órgão.
Art. 4.
- Compete ao Vice-Presidente do Conselho Estadual de Informática, substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos.
Art. 5.
- Compete ao Secretario Executivo:
Idirigir os trabalhos da Secretaria Executiva do Conselho;
Il — participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, lavrando as respectivas atas;
HI — providenciar os documentos e materiais necessários às sessões do Conselho;
IVexaminar e encaminhar os trabalhos elaborados pela Secretaria Executiva, que devam ser submetidos ao Conselho;
Vlavrar, organizar e submeter à apreciação e aprovação do Presidente, a pauta das reuniões do Conselho.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 10918, de 17 de março de 2004.
Art. 7.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de janeiro de 2005, 1 17º da República.