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Decreto Estadual de Rondônia nº 11468, de 30 de dezembro de 2004

Decreto nº 11468

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Decreto nº 11.468, de 30 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.201.287,25, e cria projeto de despesa e elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.427, de 30 de dezembro de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON; Crédito Adicional Suplementar e cria projeto atividade e elemento de despesa para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 3.201.287,25 (três milhões, duzentos e um mil e duzentos e oitenta e sete reais e vinte c cinco centavos). indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116º da República.

IVO NARCISO

Cove

tário de Estado de Finanças - SEFIN

Publicado no Diário Oficlal À . DA a ia E À

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | | ANEXO DO DECRETO NRO. : | fH=asessasacos iso 4ossso o ceenconcooemnoeennn nussa ssD DoscDccnas=o + | | INATUREZA | F | | | CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR | I I I Ei I f========00 002 ===== 0000020... +

| [INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS I ISERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | IDE RONDONIA

I I

[1320.092721019.2806| FUNDO PREVIDENCIARIO

I

TOTAL 3.201.287,25

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

4D>0000000 0000000000 0000002020 22222222 + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: SUPLEMENTA | | ANEXO DO DECRETO NRO.: | &==D000000000 0222200020 2 2>2 2202002022 220022 2222222222 22222 —— + | | INATUREZA | F | | | CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA [NI VALOR | | | | DESPESA | T | |

| | | [INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | | [SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | | IDE RONDONIA ] es I I [1320.288460000.2903| FORMACAO DO PATRIMÔNIO DO I | ISERVIDOR PUBLICO DO IPERON I | I

TOTAL 3.201.287,25

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR

| INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | DE RONDONIA

] ] . 602.543,27 | 48.361.823,71

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