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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11466, de 30 de dezembro de 2004

Decreto nº 11466

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4 artigos

Feé ro ão

Decreto nº 11.466, de 30 de dezembro de 2004.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.757.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.425, de 30 de dezembro de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 4.757.600.00 (quatro milhões, setecentos e cingiienta e sete mil e seiscentos reais). indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116º da República.

EDMU Secretário de Estado do PI

a no Diário Oficial E DA o Voa ; o 9

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ l ANERO DO DECRETO NRO. :

I I I [INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | I [SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | | IDE RONDONIA | I I | | I

1320.091221256.2809| ASSISTENCIA MEDICA 3390.3900] 40 4.757.600,00

a TOTAL 4.757.600,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

f==="000 0000000020 0200222222 2222222 +

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA

| ANEXO DO DECRETO NRO.:

fD=D0000 000000000 000222 nn +

| | INATUREZA | F | |

I cCoDIGO [| ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR

| | | DESPESA | T| |

e OS SU O O ON O e

I | I [INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS | | [SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO | I IDE RONDONIA | I I | [1320.091220000.0112| SENTENCA JUDICIAL | I I | I I I I

l

l

I

I

I

3390.9100] 40] 315.000,00]

I

1320.091220000.0113| DESPESAS DE EXERCICIOS I I

I

[ANTERIORES 3390.9200] 40 1.000.000,00]

a DE APOSENTADORIAS PR 401 a em OM, qi REST DE PENSAO ss seo am dO A esbirbii ETA 00040 SNS DA UNIDADE e no 12.600,00] TOTAL 4.757.600,00.

TEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III

]

| INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

| SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO

| DE RONDONIA 14.835.218,02

S&

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