Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11439, de 21 de dezembro de 2004
Decreto nº 11439
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 20, inciso III, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 e suas alterações e ainda, conforme decisão judicial prolatada nos autos dos Processos nºs 001.2002.17099-7 e 001.2002.0154277145-4,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-Tenente de Administração, a contar de 16 de dezembro de 2002, os seguintes Subtenentes PM, na ordem de classificação do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração/2002, conforme segue:
ISUB TEN PM RE 02294-3 HENRIQUE CESAR GONÇALVES; e
Il - SUB TEN PM RE 02641-8 LOURIVAL ANDRADE.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de dezembro de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2004, 116º da República.
NARCISO CASSOL
a,
ANGELINA DOS SANTOS C IA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral Polícia Militar do Estado de Rondônia
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