Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11438, de 21 de dezembro de 2004
Decreto nº 11438
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 20, inciso III, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 e suas alterações e ainda, conforme decisão judicial prolatada nos autos dos Processos nºs 001.2002.17099-7 e 001.2002.0154277145-4,
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovida na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-Tenente de Administração, a contar de 21 de abril de 2004, a 2º SGT PM RE 03545-7 SOFIA MAGDA AZEVEDO MENEZES RIBEIRO, na ordem de classificação do Curso de Habilitação de Oficial de Administração/2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 21 de abril de 2004.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2004, 116º da República.
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral Polícia Militar do Estado de Rondônia
NM cai Poy