Decreto Estadual de Rondônia nº 11421, de 14 de dezembro de 2004

Decreto nº 11421

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Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei nº 1.067. de 19 de abril de 2002. alterada pela Lei Complementar nº 297, de 13 de abril de 2004.

Pes)

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelos Editais nº 277/CGRH, de 15 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.382, de 23 de dezembro de 2003 e 283/CGRH, de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.386, de 6 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

IIIoriginal e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade(autenticadas em cartório):

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF(autenticadas em cartório);

VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado):

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento:

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato(com firma reconhecida); original e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e a habilitação exigidas para o ingresso no cargo(autenticadas em cartório);

XIIIoriginal e duas fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalente; (autenticadas em cartório):

XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XVIoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Comissão Oficial de Perícias Médicas do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH:

XVII original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4.

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no & 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1! de dezembro de 2004, 116º da República.

ANEXO ÚNICO

CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

CLAS. INSC. NOME RG 130 10077755 | EDILSON BATISTA SILVA 662045 131 019000830 | CHRISTIAN MICHEL MARTINS 585325 132 10013614 | EVERTON BATISTA SOUSA 801646 133 10026532 | ELANE NUNES DA SILVA 676634 134 019006172 | GLADSON PAGOTTO SILVESTRE 752331 135 10028873 | ANA CLEIDE SILVA SOUZA 507090 136 10014545 | ELIANE CEZARIO DE ARRUDA 390688 137 10027792 | MARILENE MIRANDA DE VASCONCELOS 507819 138 10063343 | LADY DAY PEREIRA DE SOUZA 568233 139 10030432 | JORGE AURELIO DE ARRUDA DOS SANTOS 449246 140 10021574 | CARLA VEIGA COSTA 601748 141 10076187 | JAQUELINE ASSUNÇÃO FERREIRA 775091 142 10024736 | MARIA APARECIDA RIBEIRO TORRES 2664930 143 019006870 | TATIANA FERREIRA DE LIMA SOUZA 41705300 144 019003435 | ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 587434 145 019000695 | DANIEL BARRETO GOMES 589841 146 10013607 | MARCONDE DE SOUZA SILVA 781492 147 10012502 | MARILENE RODRIGUES DA SILVA 774823 148 10012541 | ELIANA JESUS NICACIO 491240 149 10029402 | JOICE CRISTINA BRITO DE LIMA 748425 150 019000465 | SERGIO AURES BATISTA 493260 151 10027513 | REGISMARY RAMOS VIEIRA 614426 152 019001668 | CINDIA LEOPOLDINO FAVERO ARAUJO 717093 153 019002130 | PAMELLA LOUISE MACIEL FARINA 8312817 154 10066691 | FLAVIO MORAIS NOGUEIRA JUNIOR 94015029 155 10021852 | JOELMA FERREIRA BEZERRA 861079 156 10027065 | MARIA ISOMAR MARINHO LIMA 539912 157 10023482 | DANIEL DE OLIVEIRA LIMA 679504 158 10026793 | DIEGO EMILIANO DE OLIVEIRA GIMENEZ 566466 159 10029397 | WALYSON JOSELYO ALVES DA CONCEIÇÃO 597409

CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS — P. N. ESPECIAIS.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CLAS. INSC. NOME RG 26 019006122 | MARIA DE FATIMA RAMALHO 1147360 27 10025250 | CONCEIÇÃO DE MARIA MESQUITA MEDEIROS 456129 28 10032675 | CRISTINA MABEL DO NASCIMENTO 1529400 29 019006989 | SANDRA REGINA PARMEJIANE ACOSTA 413525 30 019004019 | ROSANGELA GRACE DA SILVA FORTES 281133 CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLAS. INSC. NOME RG 46 10015694 | MARIANGELA GOMES BELARMINO 476804 47 10017989 | GEANINA CAMILO FERREIRA 725438 48 10063855 | MAISA COELHO DE LIMA 480847 49 10002877 | SALETE CRISTINA ELIAS DE AMOR DIVINO 649654 50 019005107 | ANTONIA RAMONA FELIPE NANTES 70602383 51 10022003 | BEATRIZ EMANUELLE SANTANA DA LUZ 728185 52 10066041 | ELIAS EVANGELISTA DA SILVA 56758 53 019004713 | GILMAR PEREIRA DOS SANTOS 12602655 54 019006101 | PATRÍCIA CHAGAS BONFIM 814908 55 10026127 | VANUSA DE OLIVEIRA MOURA 612207 56 10020553 | MARIA DAS FLORES SILVA SANTOS 576890 57 10021123 | VAGNEIA APARECIDA GASTALDI 89384206 CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM -P. N. ESPECIAIS. CLAS. INSC. NOME RG 6 019003516 | ILSO DE OLIVEIRA 553499 7 10022123 | ALDA LUZ DOS SANTOS 1044999 8 10009932 | DALGISA SANCHES POHNE 190078 CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO FACIAL CLAS. INSC. NOME RG 9 019000875 | GISELLE PASTORE DONIN 559568 CARGO: CONTADOR CLAS. INSC. NOME RG 4 10026555 | JULIO CESAR BRITO DE LIMA 656432 CARGO: ENFERMEIRO CLAS. INSC. NOME RG 148 10012451 | MONICA CRISTIANE ANASTASSIOY ALVES 566051 149 10067708 | MARGARETH DAS GRAÇAS OLIVEIRA 1543366 150 019003080 | WANESSA CARVALHO PRADO 650851 151 019000136 | JOSEANY DE CARVALHO SOUSA 220623392 152 019001248 | MISHELLA GLORIA BARROS PEREIRA 4679384 153 10063972 | ELISANGELA NUNES DA SILVA 553329 154 10028309 | MARIA DE LOURDES BARROS VIEIRA 347271 155 10029435 | ZILMA FERREIRA MASCARENHAS 511627

º ET vs, Edo Zi No a | 160 | 019000082 [IRENE DE MELO CABRAL MICHELE DANTAS DO NASCIMENTO MARQUES | 166 | 10063162 [RENATA RODRIGUES NUNES DACOSTA | 735448 | O» [| 168 [019001522 [RAISSA CONSUELO COSTA RODRIGUES | 1600621 | CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO TORÁCICO [| 6 [019001002 [KAYSERGREGORIO TELES DEMORAIS | 2047402 | CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL | 16 | 019004730 [GEORGE ALLAN MARROCOS ARISTIDES | 94002577 | | 18 [019001888 [LUIZA MORAIS DEMATOS | arró609 | [| 19 [100269302 [LUCIANOZAGO | 19982275 | CARGO: MÉDICO DERMATOLOGISTA CARGO: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA JÁ RE Vá Fá X / cj

ER)

CARGO: MÉDICO HEMATOLOGISTA

CLAS. INSC. NOME RG 5 019005773 [GUSTAVO BETTARELLO 247998102 6 10047461 | JOANA CORREA DE ARAUJO KOURY 4783355 7 P8888038 | FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS 3705060 CARGO: MÉDICO ORTOPEDISTA CLAS. INSC. NOME RG 25 019001710 | WAGNER DE ALMEIDA VIRGOLINO 674285 26 10051506 | SILVIO JOHNSON MACEDO DE SANTIAGO 631037 27 019005764 | WELLTON MENDES M6160575 28 019000437 | ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE 4264314 29 019007018 [ VALTER AKIRA MIASATO 17386964 30 019005479 [IOMAR MURASSAKI GNOATO 34473773 31 019003388 | RAMIRO JOSÉ SALES JUNIOR 18307935 32 019002312 | RAPHAEL MONTEIRO MACEDO 184008098 CARGO: MÉDICO PEDIATRA CLAS. INSC. NOME RG 13 019005293 [GLORIA REGINA DE ABREU 10464617 14 019006103 | JOAQUINA MARIA DE MELO CORREA 10760357 15 019006304 [JOSÉ RICARDO FONTES LARANJEIRAS 995319 16 019001720 | PAULO EMÍLIO ROCHA DA SILVA 70327905 17 019005673 [JOSÉ TADEU BATISTA DA SILVA 41768304 18 019002590 | ANDRÉA BENTES DE FREITAS REZENDE 131338246 19 P8888042 | CRISTIANE APARECIDA GOMES 1550558 20 019000281 | EDEMAR AFONSO GONÇALVES M758780 21 10002334 [IVO ANTONIO MANFREDINHO 825438 CARGO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA CLAS. INSC. NOME RG 3 P8888018 | CRISTIANE MARIA VEIGA DA SILVA TENORIO 1212349 4 019001634 | JACINTA MARIA PARENTE VIEIRA 1097986 CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM CLAS. INSC. NOME RG 272 10010707 | CARLOS SILVA ARAUJO 653806 273 019006356 | CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA 259689415 274 10001816 | ACACIA FRANCIELLI BUENO DUARTE 589111 275 10050981 | CLEYTONY CONSTANCIO DA SILVA 7032712 276 10016141 | VAGNESSON SOUZA DO NASCIMENTO 678957 277 10029551 | SAMIA MARA VIEIRA SOARES 476821 278 10031837 | ELENLAIRA OLIVEIRA CHAVES 525381 279 10033268 | SUELY BENTES ALECRIM PEREIRA 527328 280 019004495 | CRISTIANE BIELINKI 461925

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