Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11402, de 1 de dezembro de 2004
Decreto nº 11402
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Itapuã do Oeste, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de 1º Grau João Francisco Correia, situada na Rua Olavo Pires, s/nº, Centro, Municipio de Itapuã do Oeste, criada pelo Decreto nº 8157, de 23 de dezembro de 1997, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental João Francisco Correia
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. > p
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de dezembro de 2004, 116º da República.
de A Lo EA CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
Publicado no Diário Oficial
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