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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11356, de 16 de novembro de 2004

Decreto nº 11356

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Pa

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.380. de 30 de agosto de 2004:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES e DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP: Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital no presente exercício até o montante de R$ 660.000.00 (seiscentos e sessenta mil reais) indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 16 de novembro de 2004. 116º da República.

EDMUND Secretário de Estado do Plánej “4 Gordenação Geral e Administração

LR 1. ce JOSE GENARO DE ANDRADE

Setrstário de Estado de Finanças - SEFIN

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 11 REDUZ | | ANEXO DO DECRETO NRO. : I t===0—0>0——"—==>—>————" ===. 0020022222 + I I INATUREZA | F | | I CoDIGO [| ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | I | | DESPESA | T | |

| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA [SOCIAL I

1112.082441241.2748| APOIO AS ACOES DE ASS.

| | oa | | | Lo I | | Lo | I I oa | | | Lo I I [COMUNITARIA 13350.4300| 00] 35.000,00] I | I pod I | ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | poa | | IPRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | Lo | | IE SOCIAL | Lo | | I I Lo | 60,1:901.206011237.2222 APOIO AS INICITIVAS LOCAIS [4450.4200] 00] 65.000,00] I | | oa I I IDEPARTAMENTO DE VIACAO E | Lo | | [OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE | | pod | | [RONDONIA | o | | | | o | 11920.041220000.0149|TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS [4440.4200] 00] 560.000,00] pe es A EE Ee A O SU e a TOTAL 660.000,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

t====0nan 0000000020 00 00naconancnnco cn nanencan cena nn nano nnna nana nona + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I

I ANEXO DO DECRETO NRO

I l INATUREZA | F I coDIGO I ESPECIFICACAO I DA ENA VALOR I I l | DESPESA | T

l ISECRETARIA DE ESTADO DA l [EDUCACAO | l [1601.123611071.1343]APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL ] I I [FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES I | [1712.103021095.1288 |REAPARELHAMENTO DAS UNID.DA I IAREA DE SAUDE | ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA,

I l I I 14490.5100 I I I I I | l I[PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | | l I I I l I I I I

I

I

I I 400.000,00] |

l

I

l 100.000,00]

4490.5200

l

I

|

I IE SOCIAL

I I 11901.206011237.2222| APOIO AS INICITIVAS LOCAIS 4490.5200 10.000,00 l l

I [DEPARTAMENTO DE VIACAO E

| [OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE

I [RONDONIA

| I [1920.041221254.1338|CONST.,AMPL.E REFORMA DE

I | PREDIOS PUBLICOS 150.000,00

TOTAL ú 660.000,00

VA

I l l l I l l l l 1 I l

CErRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR III ! ANEXO DO DECRETO NRO 1

UNIDADES ORCAMENTARIAS

] TRIMESTRES ] ] !

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

60.000,00 254.575,00 664.168,54 3.323.701,46 4.302.445,00

EDUCACAO 47.476.519,29 57.361.134,34 47.486.000,04 89.523.616,61 241.847.270,28

48.042.437,91 68.340.708,06 71.338.551,86 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DE: E SOCIAL

NVOLV. ECON.

15.194.360,45 6.175.936,66 15.084.499,53 38.620.801,36 75.075.598,00

DEPARTAMENTO DE VIACAO E

OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE

1 ] ) 1 ] ] ] FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 53.579.719,89 ! 1 1 ] 1 ] ] RONDONIA ]

' ] ] ) ] ] ] 241.301.417,72 | 1 ] t ] ] ] ] ]

15.841,357,80 41.583.000,07 26.501.695,50

+ '

í

1

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]

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| SECRETARIA DE ESTADO DA I

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] 105.586,398,92 +

189.312.452,29

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