Decreto Estadual de Rondônia nº 11353, de 16 de novembro de 2004

Exclui nome de candidato do Decreto nº 11134, de 19 de julho de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 2000.000.2004.004351-7,

DECRETA:

Art. Fica excluído o nome do candidato Abelardo Borba Brasil, constante do Anexo único ao Decreto nº 11134, de 19 de julho de 2004, que “Torna sem efeito nomeação de candidatos”.