Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11350, de 10 de novembro de 2004
Decreto nº 11350
Exonera, a pedido, Oficial do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme o disposto no $ 2º, do artigo 16, do Decreto-Lei nº 35, de 7 de dezembro de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM MED RE 04514-1 NILSON CARDOSO PANIÁGUA, de acordo com o que prevê o inciso III, do artigo 89 combinado com o inciso 1, do artigo 106, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de dezembro de 1982 — Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de novembro de 2004, 116º da República.
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IVO NARCISO C OL Govern