Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11346, de 9 de novembro de 2004
Decreto nº 11346
Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso IV, do artigo52 combinado com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
sa
Art. 1.
Ficam revertidos ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 19 de outubro de 2004, por haver cessado o motivo que determinou suas agregações, os Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia abaixo relacionados: I-TEN CEL PM RE 03626-7 FERNANDO LUIZ BRUM PRETTZ; H - MAJ PM DENT RE 06026-8 CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CARVALHO; HI — CAP PM ADM 01110-2 ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA; e IV-2º TEN PM ADM RE 01003-1 JOSÉ CARLIN FERNANDES DE ALMEIDA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de novembro de 2004, 116º da República.
VIANA IVO NARCISO SOL Governador
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia