Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11344, de 8 de novembro de 2004
Decreto nº 11344
Concede redução de carga horária do servidor ROSELYR GOMES LIMA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 081/93 e Informação nº 2446/PGE/04, de 21 de setembro de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/18892/04,
DECREIA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor ROSELYR GOMES LIMA, ocupante do cargo de Professor Nível HI, matrícula nº 300013561, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de
Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de novembro — de 2004, 116º da República.
Coordenador-Geral'de-Recursos Humanos
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