Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11331, de 27 de outubro de 2004
Decreto nº 11331
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DECRETO Nº 11351. DEZ/DEQUIUBRO DE 2004.
Concede redução de carga horária do servidor JOSÉ RONALDO DOS SANTOS. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 081/93 e Informação nº 2313/PGE/04, de 16 de setembro de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/17534/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinqiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor JOSÉ RONALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300019643, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2004, 116º da República.
IVO NARCISO Govern
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
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