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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11328, de 25 de outubro de 2004

Decreto nº 11328

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.250,00 e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.411, de 15 de outubro de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício até o montante de R$ 136.250,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), e cria elemento de despesa, indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo TI deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de OUtUDrO — de 2004, 116º da República.

DIA :

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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I | 20.000,00]

! 1901.226611238.1180] IMPL.DO COMPLEXO INDUST.E [PORTUARIO I 1901.236951215.1218| PROMOCAO E APOIO COMERCIAL. IDOS PRODUTOS TURISTICOS. Ate cota td pass ja

TOTAL 136.250,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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