Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11309, de 19 de outubro de 2004
Decreto nº 11309
Concede redução de carga horária da servidora SONIA MARIA MACEDO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 081/93 e Informação nº 2255/PGE, de 2 de setembro de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/17335/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora SONIA MARIA MACEDO, ocupante do cargo de Professora Nível III, matrícula nº 300036709, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19de outubro | de 2004, 116º da República.