Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11305, de 15 de outubro de 2004
Decreto nº 11305
Concede redução de carga horária do servidor DIONE ALVES DA SILVA MARQUES, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e considerando a Informação nº 2412/PGE, de 17 de setembro de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/18435/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor DIONE ALVES DA SILVA MARQUES, ocupante do cargo de Professora Nível III, matrícula nº 300023585, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2004, 116º da República.
VAN A IVO NAR CASSOL fernador
VA Coordenador-Geral
ursos Humanos