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Decreto Estadual de Rondônia nº 11298, de 8 de outubro de 2004

Decreto nº 11298

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 e cria elemento de despesa * para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.357, de 14 de julho de 2004:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente no presente exercício até o montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.297, de 08 de outubro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de outubro de 2004, 116º da República.

Coordenador Técnico da Secretário dé Estado do Planejamento. Coordenação Geral e Administração

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CA oe: ENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

PUBLIÇADO NO DIAMO OFIGLAL

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