Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11295, de 5 de outubro de 2004
Decreto nº 11295
Cria a Equipe Coordenadora do Programa Nacional do Transporte Escolar — PNATE, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola — FNDE/MEC e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando o que dispõe o artigo 18, da Resolução/CD/FNDE nº 18, de 22 de abril de 2004, DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em05 de outubro — de 2004, 116º da República.
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