Decreto Estadual de Rondônia nº 11264, de 28 de setembro de 2004

Decreto nº 11264

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Art. 1. Art. 2.

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Concede redução de carga horária da servidora IVONDICLEIA RODRIGUES DA SILVA, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e considerando a Informação nº 1288/PGE, de 7 de junho de 2004, e Ata de Inspeção de Saúde/NUPEN/CGRH, constante dos autos do Processo nº 1501/10285/03,

DECRETA:

Art. 1.

Fica reduzido em 25% (vinte e cinco por cento) a carga horária de trabalho, sem redução da remuneração da servidora IVONDICLEIA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300039773, de pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de

Rondônia, pelo prazo de I(um) ano, a contar da data da publicação deste Decreto, nos termos do art. 22, da Constituição estadual

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de setembro de 2004, 116º da República.

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL v 148 DO DA 23 09 04

Decreto Estadual de Rondônia nº 11264, de 28 de setembro de 2004

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