Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11254, de 22 de setembro de 2004

Decreto nº 11254

Ver fonte oficial
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 541.347,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.384, de 14 de setembro de 2004:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade. FUNDO ESTADUAL DE SAUDE — FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício até o montante de R$ 541.347,00 (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de setembro de 2004, 116º da República.

Sgt IVO seia

Coordenador Técnico da Secretário de Estado do Planejamento, Coordenação Geral eiAdministração

Sectei ário de Estado de Finanças - SEFIN

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ l ANEXO DO DECRETO NRO.: I

I I IFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | I I |

11712.103021095.1289|CONST.E REFORMA UNIDADE DO HB [4490.5100] 12] 506.480,00] | I [4490.5100] 16] 34.867,00] | I | I I 541.347,00]

TOTAL 541.347,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

[FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES I 1712.103011246.2774|CAPACITACAO DE RECURSOS | I I I

l I I + l I I

I

I

I

l

| [HUMANOS [3390.1400] 16] 2.160,00|

I I [3390.3000] 12] 18.862,00|

| l 13390.30001 16] 10.600,001

I I [3390.3300] 12] 43.500,00]

l I [3390.3600] 16] 5.355,00]

l I [3390.3900] 12] 444.118,00]

l I [3390.3900] 16] 11.602,001

l I [4490.5200] 16] 5.150,00!

I I I I I 541.347,00]

| l I I l I

fonema neem mm a e ma me mm em mm SAE SIP CRCCCE LE DOSE CU LE GUEDES cussocns TOTAL 541.347,00

GRERORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO NCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

SECRETARIA DE ESTADO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo