Decreto Estadual de Rondônia nº 11253, de 21 de setembro de 2004

Decreto nº 11253

Nesta página

4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 999.500,00 e cria elementos de despesas. para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.380, de 30 de agosto de 2004:

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade. FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM., Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 999.500.00 (novecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) e cria elementos de despesas, conforme indicado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação. indicados nos anexos 1 desta Lei e nos montantes especificados.

Parágrafo único— O excesso de arrecadação indicado no “caput” deste Artigo é proveniente do excesso de arrecadação. conforme quadro demonstrativo de arrecadação para o exercício de 2004 em anexo.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.095. de 06 de julho de 2004, conforme Anexo TI deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 21 de setembro de 2004. 116º da República.

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL SAM rama 23 SETOS

» a é E CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO CERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA &==annooinnnin sn | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 sucesso I ANEXO DO DECRETO NRO. : | t==="=00 002 nnni inn ! | INATUREZA | F | | CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA EN VALOR | | | DESPESA | T | | Fit as GA O o o emu no res e 0 tt a aa | | poa | | [FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE od | | [BOMBEIROS MILITAR | pod | | I I I I | /1514.061821243.1277|REAPARELHAR O CORPO DE | Vo | | [BOMBEIRO | po | | [4490.5200] 26] 700.000,00] | I | I I I [1514.061821243.2600| MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO | poa | I [CBURO | poa | €: | [3390.1400] 26] 10.000,00] | | [3390.1500] 26! 35.000,00 | | [3390.3000] 26] 40.000,00 | | [3390.3300] 26] 20.000,00 I | [3390.3600] 26] 5.000,00 | | [3390.3900] 26] 181.500,00 | | [3390.9200] 26] 8.000,00 | | | poa 299.500,00 Entao nn non nono on nono nono non nnnonnn nono nono TOTAL 999.500,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA EREDIRO GOBLEMBRGR OT ISIIIIOIOISISIIO OO aa RD quoras mamesmmars 1 ] ANEXO DO DECRETO NRO. : DE III IRIMESTRES 1 UNIDADES ORCAMENTARIAS [====000an nana n nn scsccnc con co nccncnanooo ooo ooonnnn non nonnnnoo nono non ooo nnnnnananonooooooosenenaanooo t 1 1 ' 11 ] 11 I Iv ] O e O I | | À Ena ELA CORPO DE ! 42.131,72 | 20.757,20 | 1.601 Ff 0,00 | d, 668.900,00: |

+00Z ONY - OVÍVAVIIHAY JO OALLVELSNONIA

WOSSINNA - HVLITIN OHIISWOS 3] OJHOD 0Q TVIDIJSI OANNA UVLITIN SONIISWOS IA OdHOD VINVAVAID A VS34IA 'VÔNVENDAS VA OQVISA AQ VINVIIHOIS

VINOaNOR aa OavisI

Decreto Estadual de Rondônia nº 11253, de 21 de setembro de 2004

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo