Decreto Estadual de Rondônia nº 11247, de 14 de setembro de 2004

Decreto nº 11247

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Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Cacoal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,

- DECRETA:

Art. 1.

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Drumond de Andrade, situada na Avenida das Mangueiras, nº 1772, Bairro Vista Alegre, Município de Cacoal, criada pelo Decreto nº 4159, de 9 de

maio de 1989, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Carlos Drumond de Andrade.

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de Setembro de 2004, 116º da República.

IVO NARCI SSOL Govénhador

— E Lo

CÉSAR LICÓRIO” Secretário de Estado da Educação

PUBLIGADO NO DI o OI » “7 DO DIA o

Decreto Estadual de Rondônia nº 11247, de 14 de setembro de 2004

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