Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11240, de 13 de setembro de 2004
Decreto nº 11240
Transfere, a pedido. Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM ADM RE 00661-4 SATURNINO RODRIGUES SARAIVA, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2004, 116º da República.
IVO NARC CASSOL Go) ador
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
3/2 LADO NO DIÁRIO Pi DO Oy 1..DO NIVA A