Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11238, de 13 de setembro de 2004
Decreto nº 11238
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Concede redução de carga horária da servidora DILVA CHIAMURA GIACOMIN, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e considerando a Informação nº 1678/PGE, de 19 de julho de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/8097/03,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária, sem prejuízo de remuneração, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora DILVA CHIAMURA GIACOMIN, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300023489, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2004, 116º da República.
IVO NARC CASSOL Goxgrnador
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Coordenador-Geral de Recursos Hiúmarios