Decreto Estadual de Rondônia nº 11232, de 13 de setembro de 2004

Decreto nº 11232

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dá Pa uia St : T DECRETO Nº 11232 .DE 13 DE SETEMBRO DE2004. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00. e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. = O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.378. de 24 de agosto de 2004; DECRETA: “e

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar e cria elemento de despesa para o atendimento de despesas no presente exercício até o montante de no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 desetembrode 2004, 116º da República. IVO NARCISO CASSOL Gov fador Z/ AL á EDMU ES DE SOUSA Secretário de Estado doF jane o, Coordenação Geral e Administração Z/ 2 . É. o JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de-Estado de Finanças - SEFIN

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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