Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11228, de 2 de setembro de 2004
Decreto nº 11228
Concede redução de carga horária do servidor CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e considerando a Informação nº 2085/PGE. de 25 de agosto de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/17758/04,
DECRETA;
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração, do servidor CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA. ocupante do cargo de Professora Nível III, matrícula nº 300023836. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de setembro de 2004, 116º da República.
VAVÁ
IVO NARCISG CASSOL
Governador
Coordenador-Gerat de Recursos Humanos