Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11226, de 2 de setembro de 2004
Decreto nº 11226
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Concede redução de carga horária da servidora SANDRA ALVES DA SILVA NOGUEIRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e considerando a Informação nº 2085/PGE, de 25 de agosto de 2004, constante dos autos do Processo nº 1501/17758/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração, do servidor SANDRA ALVES DA SILVA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professora Nível III, matrícula nº 300023641, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de setembro de 2004, 116º da República.
IVO NARCISÓ CASSOL Goyernador
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
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