Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11217, de 30 de agosto de 2004
Decreto nº 11217
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DECRETO N.º 11217 DE 30 DE AGOSTO 2004. Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na
e informação nº 2081/PGE/2004, de 25 de agosto de 2004, constante dos autos do processo nº , 1501/18205/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor Romeu Roque Royer, ocupante do cargo de Professor Nível TIL matrícula nº 300024741, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2004, 116º da República.
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v. D VA Coordenador Geral de Recursos Hum
PUBSADO NO DIARIO OFICIAL Caia «OU Do ni) 106 04
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