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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11210, de 25 de agosto de 2004

Decreto nº 11210

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.676.30. e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1.376, de 17 de agosto de 2004;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM, Crédito Adicional Suplementar e cria elemento de despesa para o atendimento de despesas de custeio no presente exercício até o montante de no valor de R$ 133.676,30 (cento e trinta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos). indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 11.095, de 06 de julho de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.

e

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 25 de agosto de 2004, 116º da República.

EDMU Secretario de Estado do Pláá

ão o PUBLIGADO NO DIÁRIO OFICIAL "088 nad) 0804 fa) 9

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II I ANEXO DO DECRETO NRO. :

I I INATUREZA | I SPECIFICACAO I DA I I | DESPESA |

Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO

| [SECRETARIA DE ESTADO DE | [DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL I |

[1801.185421234.1187|IMPLANTACAO SISTEMA INTEGRADO | I

I | I I I l | l

l I I | I I 1801.185411234.2704| IMPLANTACAO DO BANCO DA TERRA |3390.14001

| IDA PROP.RURAL [3390.1400] | | [3390.3000] | | [3390.3900] e! I I I ç | I I I [1801.185421234.1188| IMPLANTACAO DO CADASTRO DE | I | ITERRAS 13390.1400] | I I I [1801.185421234.1225|GEOREFERENCIAMENTO E ] I I |DIGITALIZACAO [3390.1400] I | 13390.3000| | I 13390.3900| | I

16. 27. 52.

dd

|

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- 960,06] 992,00] 608,65] 560,71] |

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- 000,00]

e

CEPRORD

Pag: 0002

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: I ANEXO DO DECRETO NRO. :

| 11801.185411234.2705

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

ARIA DE ESTADO DE

I I VOLVIMENTO AMBIENTAL | I I

IGESTAO AMBIENTAL E ORDEN. I ITERRITORIAL 13390.

| | l

1400] 30001 33001 33001 35001 35001 3600] 36001 39001

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

.992,00] .850,00| .340,24] .235,06] . 600,00] .400,00] . 784,00] . 696,00] .778,00] . 676,30]

PAGINA: 0001

COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO

| SECRETARIA DE ESTADO DE | DESENVOLVIMENTO A!

ANEXO DO DECRETO NRO

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