Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11187, de 19 de agosto de 2004
Decreto nº 11187
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Concede redução de carga horária da servidora EMILDA LANGAME PEREIRA SANTOS, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e considerando a Informação nº 1556/PGE, de 29 de junho de 2004, constante dos autos do Processo nº 44321/183/2003,
am DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária, sem prejuízo de remuneração, pelo prazo de | (um) ano, da servidora EMILDA LANGAME PEREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Professora Nível 1, matrícula nº 300023704, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2004, 116º da República.
/ AA IVO NARC CASSOL e Goyefnador
NO rs VALDIRALVES DA SILVA Coordenador-Geralde Recursos Humanos
PUBLICADO NO DIARIO ÍCIAL OR NDA 01