Decreto Estadual de Rondônia nº 11186, de 19 de agosto de 2004

Decreto nº 11186

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Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Nova Mamoré e Rolim de Moura, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1.

As Escolas abaixo relacionadas, pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, passam a ser identificadas pelas seguintes denominações:

Ia Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Salomão Silva, situada na Rua Raimundo Fernandes, nº 3055, Bairro Cidade Nova, Município de Nova Mamoré, criada pelo Decreto nº 4927, de 21 de dezembro de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Salomão Silva; e

IH - a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Rosales dos Santos, situada na Rua São Bento, nº 3572, Bairro Centro, Município de Rolim de Moura, criada pelo Decreto nº 3192, de 20 de fevereiro de 1987, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio José Rosales dos Santos.

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelos estabelecimentos de ensino, com a denominação por eles adotados até a expedição deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2004, 116º da República.

IVO NARCISO GASSOL Governador

CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação

Decreto Estadual de Rondônia nº 11186, de 19 de agosto de 2004

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