Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11185, de 19 de agosto de 2004
Decreto nº 11185
Integra Escola à Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual
DECRETA:
Art. 1.
Fica integrada a Rede Pública Estadual de Ensino, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Rondon, pertencente à Rede Pública de Ensino do Município de Buritis.
Art. 2.
Fica o estabelecimento de ensino supracitado autorizado a funcionar sob a denominação de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marechal Rondon, sob a jurisdição da Representação de Ensino do Município de Buritis.
Art. 3.
Compete a Secretaria de Estado da Educação — SEDUC a adoção de medidas necessárias à integração do estabelecimento de que trata este Decreto, ao Sistema Público Estadual de Ensino.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19de agosto de 2004, 116º da República.
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IVO NARCISOLASSOL
Gov dor CÉSAR LICÓRIO
Secretário de Estado da Educação