Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11170, de 10 de agosto de 2004
Decreto nº 11170
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 2 de agosto de 2004, o CAP PM RE 06163-8 CHARLON DA ROCHA SILVA, por haver sido designado para freguentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/2004, conforme Edital de Processo de Seleção Interna nº 008/CRH/2004 e Ofício nº 038/DE-1/DE-2004, de 30 de julho de 2004.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10) de agosto de 2004, 116º da República.
E) yo ANGELINA DOS SANTOS-CORREIA MIRES —- CEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia