Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1117, de 4 de maio de 1983
Decreto nº 1117
DECRETO Nº 1117DE 04 DE MAIO DE 1.983.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Art. 31, do Decreto-Lei nº 01, de 31 de dezembro de 1.981,
DECRETA:
Art. 19.
- Ficam instituídos como ponto facultativo, os expedientes do dia 05 de maio de 1.983, nas repartições públicas estaduais.
Parágrafo único- Os servidores cu jo caráter de suas funções exijam plantões permanentes, comparece rão aos mesmos conforme escalas elaboradas por suas respectivas chefias.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho, 04 de maio de 1.983. 4
vernador do Estado/de
Rondônia.