Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11168, de 10 de agosto de 2004
Decreto nº 11168
DECRETO N.º 11168 DE 10 DE AGOSTO 2004.
Concede redução de carga horária de servidor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na parecer nº 357/PGE/04, de 19 de julho de 2004, constante dos autos do processo nº 1501/12014/04,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingúenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora Josileide Duarte de Farias, ocupante do cargo de Professor Nível HI, matrícula nº 300038742, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 2004, 116º da República.