Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11164, de 4 de agosto de 2004
Decreto nº 11164
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Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso III, do artigo 20, do Decreto-Lei nº 09-A4, de 9 de março de 1982 e, conforme decisão judicial, prolatada nos autos dos Processos nºs 001.2002.016552-7 e 001.2002.017145-4,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-Tenente de Administração, a contar de 16 de dezembro de 2002, os seguintes Alunos-Oficiais de Administração PM, na ordem de classificação por término de curso, conforme segue:
IAL OF PM ADM RE 03773-0 IVANY HONORATO CAMPOS; e
IH — AL OF PM ADM RE 01759-6 CLEUSA DOMINGOS DE SOUZA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de dezembro de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 0! de agosto de 2004, 116º da República.
f Pau ANGELINA DOS SANTOS CÓRREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral Polícia Militar do Estado de Rondônia