Decreto Estadual de Rondônia nº 11160, de 4 de agosto de 2004

Decreto nº 11160

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Institui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de desenvolver ações integradas, objetivando permitir a execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, em conformidade com o inciso IV, do artigo 3º, da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 17, de 22 de abril de 2004, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituída Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, com as seguintes competências:

Iestabelecer a comunicação entre a Secretaria de Estado da Educação e demais participantes do Programa;

I[— assessorar o órgão executor na gestão financeira, técnica e operacional do Programa; e

IIIcoordenar, acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento das ações específicas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, de maneira a garantir a aplicação dos recursos financeiros, em consonância com a supracitada Resolução

Art. 2.

Ficam designados os membros a seguir relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos:

1 - LUCIANA MARIA TEIXEIRA SOARES — Executora de Projetos de Educação de Jovens e Adultos;

1 — IRANI FREIRE BENTO — Gerente de Educação; e

IIMARIA DE FÁTIMA NEVES NOUJAIM — Subgerente do Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil;

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de agosto — de 2004, 116º da República.

hd IVO NARCISÓ CASSOL Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 11160, de 4 de agosto de 2004

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